O uso do capacete é obrigatório pelos motoqueiros, segundo determinação do Código Nacional de Trânsito, mas, em São Sebastião, no agreste alagoano, o juiz Jairo Xavier Costa proibiu o seu uso por motoqueiros. Para ele, os criminosos acabam agindo com a motocicleta, mas ocultados pelo capacete.
"Essa medida não deve ser considerada uma rebeldia aos princípios constitucionais", disse o magistrado. "Mas, o nosso objetivo é contribuir para a redução da violência", afirmou.
A decisão foi comunicada às polícias civil e militar, além do poder Executivo e é válida apenas para São Sebastião.
A decisão do juiz se estende ainda ao passageiro ou caroneiro da motocicleta. Na semana passada, na primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), criado em Alagoas para combater a ação dos crimes de mando e a pistolagem, o secretário de Defesa Social, general Sá Rocha, determinou a realização de blitze no Estado nas motos. "Os criminosos hoje agem com a moto e depois fogem", afirmou.
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